Por Fernando Cezar Barusso – Advogado Tributário e Contador
Integrante da Comissão Estadual da OABSP
Representante do CRCSP para Adamantina e Região
Dando continuidade a série iniciada na semana passada, o Diário do Oeste publica hoje, o segundo artigo sobre a Reforma Tributária. Temos como compromisso traduzir o tema de uma forma simples para uma linguagem que todo mundo entenda. Sem complicação, sem economês e com foco total no seu dia a dia.
Entendendo a Reforma Tributária
O cronograma da Reforma Tributária: quando o bolso vai sentir a mudança?
Aprovada no papel, a Reforma Tributária agora entra na fase que mais interessa ao cidadão: a prática. Mas se você acha que tudo vai mudar na próxima virada de ano, pode ficar tranquilo. Para evitar um choque nos preços e dar tempo de empresas e governos se adaptarem, o Brasil adotará um modelo de transição gradual. O sistema antigo e o novo vão conviver por alguns anos.
A largada e o período de testes
A mudança não será de uma hora para outra. O cronograma foi desenhado para que a substituição dos impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelos novos IVA Federal (CBS) e IVA Estadual/Municipal (IBS) aconteça em etapas bem definidas.
Nos primeiros anos, o governo aplicará alíquotas de teste muito baixas. O objetivo dessa fase inicial é puramente técnico: calibrar os sistemas de arrecadação e calcular exatamente quanto o país vai arrecadar com o novo modelo, sem aumentar a carga tributária total do país.
A linha do tempo: quem some primeiro?
A transição foi dividida didaticamente para equilibrar as contas públicas. Veja como será a sequência:
- Fase Federal: Os primeiros impostos a desaparecer são o PIS e a Cofins. Eles serão integralmente unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que é o IVA cobrado pela União.
- Fase Estadual e Municipal: Logo em seguida, começa a redução gradativa do ICMS (estado) e do ISS (município). Ano a ano, as alíquotas desses tributos antigos vão cair, enquanto a alíquota do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai subir na mesma proporção.
- Virada de Chave: Ao final do período de transição, o sistema tributário antigo é oficialmente extinto, e o IVA Dual passa a responder por 100% do consumo nacional.
O que muda na sua rotina hoje?
Para o consumidor final, o impacto imediato é quase imperceptível. Não haverá uma explosão de preços nem descontos automáticos amanhã. O principal exercício atual é de observação e planejamento.
Contratos de longo prazo — como aluguéis, mensalidades escolares ou prestação de serviços continuados — já devem começar a incluir cláusulas de segurança prevendo o reajuste automático de acordo com a nova carga tributária.
Como as empresas devem se preparar
Se para o cidadão o ritmo é lento, para quem tem um negócio o relógio já está correndo. O planejamento deve começar o quanto antes para evitar dores de cabeça:
- Softwares atualizados: Os sistemas de emissão de nota fiscal precisarão calcular dois modelos de imposto ao mesmo tempo durante a transição;
- Atenção ao estoque: Empresas que acumulam créditos de ICMS antigos precisam entender as regras de transição para não perder esse dinheiro;
- Treinamento de equipe: O setor de faturamento e contabilidade será o primeiro a lidar com as novas regras da CBS e do IBS.
A transição longa é a garantia de que o país não sofrerá um “apagão” fiscal. O importante é acompanhar cada etapa para não ser pego de surpresa quando o novo imposto se tornar a realidade definitiva do seu bolso.
