A Secretaria Municipal de Saúde de Adamantina publicou a Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a instituição e a nomeação do Comitê de Prevenção da Mortalidade de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) e de Investigação de Óbitos de PVHA no município. A medida tem como objetivo fortalecer as ações de vigilância, prevenção e qualificação da assistência à população que vive com HIV/Aids, visando à redução de óbitos evitáveis.
De acordo com a portaria, o Comitê será uma instância interinstitucional e multiprofissional, com caráter consultivo, educativo, técnico e científico. Entre suas principais atribuições está a qualificação da causa básica dos óbitos de PVHA e a identificação de fatores de evitabilidade, além da proposição de medidas e ações para aprimorar a rede de cuidados e a qualidade da assistência prestada no município.
A criação do Comitê leva em conta o fato de que os óbitos por HIV/Aids integram a lista brasileira de mortes evitáveis, passíveis de redução por meio de ações adequadas de promoção da saúde, prevenção, controle e atenção às doenças infecciosas.
Entre as competências do Comitê estão o monitoramento permanente da mortalidade de pessoas vivendo com HIV/Aids, com foco nos fatores determinantes, especialmente os programáticos; a proposição de diretrizes e estratégias para reduzir a mortalidade; o acompanhamento da articulação entre as diferentes instituições envolvidas no cuidado de PVHA; e a elaboração de relatório anual sobre a situação da mortalidade no município, com recomendações para aprimoramento das políticas públicas de saúde.
O Comitê será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e contará com representantes de órgãos e entidades relacionadas à área, conforme definido na portaria. A coordenação ficará sob responsabilidade da Coordenação Municipal de IST/Aids. O grupo também terá um Regimento Interno próprio, que estabelecerá detalhes sobre seus objetivos, composição, funcionamento e competências.
Ainda conforme o texto, o Comitê poderá convidar especialistas, representantes de órgãos públicos ou privados e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida nas áreas de vigilância, prevenção e assistência ao HIV/Aids, sempre que necessário para contribuir em ações específicas. As reuniões ocorrerão trimestralmente, com cronograma definido em comum acordo entre os membros após a primeira reunião.
