G1
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias. A decisão foi proferida pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, e cabe recurso.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 26 de junho. O processo investiga uma suposta terceirização irregular de atividades da educação infantil no município.
Contrato de mais de R$ 42 milhões
A investigação do Ministério Público começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.
Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. O acordo, que inicialmente previa serviços operacionais, teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público. Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.
De acordo com a ação, Guilherme Andrew prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.
O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados.
Na decisão, a magistrada afirmou que o município enfrenta um “alarmante e generalizado estado de colapso administrativo, financeiro e gerencial”.
Documentos do processo mostram que a prefeitura tem uma dívida de R$ 28.826.790,06 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos.
A Justiça também apontou que a administração descontava parcelas de empréstimos consignados diretamente dos salários dos servidores, mas atrasava ou deixava de repassar os valores aos bancos. Segundo a juíza, o afastamento é necessário para evitar interferências na investigação.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, a Prefeitura de Ourinhos informou que todos os serviços públicos e secretarias municipais seguem funcionando normalmente.
O ex-prefeito Lucas Pocay afirmou que o contrato com o IGEV foi assinado durante sua gestão para garantir a continuidade dos serviços educacionais, seguindo os procedimentos legais e com acompanhamento técnico.
Pocay também destacou que Guilherme Gonçalves criticava o contrato quando era vereador, mas decidiu mantê-lo e ampliar os valores após assumir a prefeitura. O ex-prefeito disse confiar na Justiça e afirmou que apresentará sua defesa no momento oportuno.
Nas redes sociais, Guilherme Gonçalves classificou a medida como uma continuidade de embates políticos que diz enfrentar desde o período em que foi vereador, e associou a decisão a interesses contrários à sua atuação. Ele afirmou ter a “consciência limpa” quanto à legalidade de seus atos e disse confiar na reversão da liminar em instâncias superiores.
