A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) comemora 20 anos como um marco civilizatório. A norma tipifica a violência doméstica e garante mecanismos vitais de proteção e acolhimento para as mulheres brasileiras.
No Oeste Paulista, o projeto Soul Feminina, idealizado pela juíza Dra. Ruth Duarte Menegatti em parceria com a psicoeducadora Denise Alves Freire, vem transformando vidas.
Criado em 2020, o projeto atua na promoção de debates e ações pedagógicas em setores como a educação, a assistência social e o ambiente carcerário. A base do trabalho é a “Cartilha da Mulher”. A iniciativa opera em rede, integrando esforços com o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar, a OAB, diversas secretarias municipais (como Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social), além de universidades e organizações que defendem os direitos das mulheres. Reconhecido publicamente, o projeto foi o grande vencedor do 3º Prêmio #Rompa do TJSP/Apamagis (categoria Magistrada/Magistrado) e serviu de base para a criação da Lei Ordinária nº 4.466/25, transformando a ação em política pública oficial na cidade de Adamantina.
Parceria com a FAI
O projeto tem parceria com o curso de Direito da FAI, através do FAI Cidadã, núcleo de extensão do curso. Nesta semana, um encontro especial foi realizado no Campus II, direcionado aos alunos inscritos no Projeto de Direitos Humanos. O interesse dos estudantes de Direito pelas atividades do Soul Feminina cresce a cada ano, e atualmente são mais de 100 discentes diretamente envolvidos.
A Prof.ª Dra. Fernanda Stefani Butarelo, docente responsável pelo FAI Cidadã, destaca a relevância da parceria com o Soul Feminina para a formação dos futuros profissionais. “O envolvimento de alunas e alunos com o projeto Soul Feminina conecta o conhecimento sobre legislação, doutrina e jurisprudência com a realidade social, promovendo aprendizado profundo sobre problemas estruturais que afetam a convivência humana, como o triste cenário da violência contra a mulher, gerando conscientização a respeito da importância de ações e políticas públicas centradas na dignidade da pessoa e na cultua de paz”, destaca.
Artigo publicado
O projeto também é desenvolvido na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) e foi tema de artigo científico publicado na Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A pesquisa foi desenvolvida em coautoria pelo Prof. Me. Rafael Teixeira Sebastiani, docente do curso de Direito do Centro Universitário de Adamantina (FAI), pela advogada Renata Franciele Tavante, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), e pela diretora da unidade prisional, Adriana Alkmim Pereira Domingues.
Intitulado “Educação, Gênero e Ressocialização: A Experiência do Projeto Soul Feminina na Penitenciária de Tupi Paulista à luz da Interseccionalidade”, o artigo investiga como o encarceramento feminino no Brasil é atravessado por vulnerabilidades que combinam gênero, classe e raça.
O professor Rafael Sebastiani, docente da FAI, mestre pela USP e doutorando pela Unesp, enfatizou a relevância do alcance obtido pelo trabalho de campo. “O projeto evidencia como a educação, quando pensada de forma crítica e sensível às questões de gênero, pode se tornar uma ferramenta potente de transformação social. Mais do que transmitir conhecimento, trata-se de criar espaços de escuta e reconstrução de trajetórias”, ressalta.
Por fim, a idealizadora do projeto, Dra. Ruth Duarte Menegatti, enfatiza:“Ver o Projeto Soul Feminina, desenvolvido na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, tornar-se objeto de pesquisa científica e publicação na Revista da Defensoria Pública de São Paulo reforça nossa convicção de que a Justiça deve atuar também na prevenção e na transformação social. Educar, acolher e reconstruir trajetórias é acreditar que toda mulher pode reescrever sua história. Justiça que cuida, educa e transforma”.
Ligue 180
Caso precise de ajuda ou queira denunciar algum caso de violência, disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), um canal gratuito e anônimo que funciona 24 horas por dia.
