A suspensão de 23 linhas interestaduais operadas pela Guerino Seiscento Transportes S.A., determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio das Decisões SUPAS nº 842 e nº 1.031, reacendeu o debate sobre a concentração do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil e os impactos diretos da redução da concorrência para milhares de usuários.
Com mais de 75 anos de atuação, a Guerino Seiscento é uma das mais tradicionais empresas do setor, operando linhas intermunicipais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e, até a suspensão, mantinha 23 linhas interestaduais que ligavam os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
O reflexo mais imediato da paralisação foi sentido na Alta Paulista. Diversos municípios da região ficaram sem qualquer atendimento regular para importantes polos econômicos, universitários, médicos e administrativos do país, deixando a população sem transporte direto para Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR), Londrina (PR), Campo Grande (MS), Três Lagoas (MS), Água Clara (MS), Brasilândia (MS), Ribas do Rio Pardo (MS), Brasília (DF), Goiânia (GO), Uberlândia (MG) e Itumbiara (GO). Para milhares de passageiros, estudantes, trabalhadores, pacientes em tratamento de saúde e famílias, a suspensão significou o rompimento de importantes ligações interestaduais construídas ao longo de décadas.
O impacto da paralisação também atingiu o transporte intermunicipal, ampliando o isolamento da Alta Paulista. Além da perda das ligações interestaduais, a região deixou de contar com atendimento regular para importantes cidades do Estado de São Paulo, como Araraquara, São Carlos, Botucatu, Jaú, Jundiaí e Santos.
Segundo o processo administrativo em trâmite na ANTT, a paralisação das operações decorreu de denúncias apresentadas pela Empresa de Transportes Andorinha Ltda., que culminaram na adoção das medidas cautelares pela Agência.
Em recurso administrativo, a Guerino Seiscento sustenta que as autuações que fundamentaram a suspensão foram lavradas com equívocos materiais e baseadas em informações incorretas, defendendo que as decisões administrativas se apoiaram em premissas fáticas inverídicas.
A empresa afirma ainda que sempre atuou amparada por autorizações administrativas e decisões judiciais, realizando expressivos investimentos na renovação de sua frota, com ônibus novos, acessíveis e equipados com tecnologia voltada à segurança, conforto e acessibilidade dos passageiros. A entrada em diversos mercados promoveu benefícios concretos aos passageiros, como redução das tarifas, ampliação da oferta de horários e melhoria da qualidade dos serviços, incentivando inclusive outras empresas a modernizarem suas frotas para permanecerem competitivas.
O mercado paulista de transporte rodoviário apresenta elevada concentração econômica, após a aquisição da Expresso de Prata pelo Grupo Comporte, houve fortalecimento desse cenário, já que o conglomerado passou a reunir empresas como Reunidas Paulista, Princesa do Norte, Piracicabana, Expresso de Prata, Itamaraty, Rápido Fenix.
A suspensão de suas operações favorece empresas já consolidadas no mercado, reduz a concorrência e fortalece um ambiente de concentração econômica, com reflexos diretos sobre os usuários do transporte coletivo.
Os efeitos já começam a ser percebidos. Há inúmeras reclamações de usuários, que apontaram que, em diversos trechos, municípios passaram a contar com apenas uma empresa operadora, reduzindo as opções de horários e de escolha pelos passageiros, e o aumento no valor das passagens em determinadas rotas, consequência da diminuição da concorrência.
Especialistas destacam que o maior prejudicado é o usuário. Além da perda da liberdade de escolha entre diferentes empresas, horários e tarifas, a redução da concorrência compromete um serviço que possui relevante função social. O transporte é um direito assegurado pela Constituição Federal e a livre concorrência constitui instrumento essencial para estimular qualidade, eficiência e preços mais acessíveis.
Em nota, a Guerino Seiscento informou que continuará buscando o restabelecimento de suas linhas nas esferas administrativa e judicial, sustentando que a manutenção da concorrência no transporte rodoviário é indispensável para garantir melhores serviços à população. A empresa afirma que a retomada das operações representa não apenas a defesa de seus direitos, mas, sobretudo, a preservação da mobilidade de milhares de brasileiros que dependem diariamente do transporte rodoviário interestadual.
