Por Ludimila Barbosa – Contadora Especialista em INSS de Obras
Atendimento em todo o Brasil
Instagram: @ludimila.contadora
A Receita Federal está enviando notificações para proprietários de imóveis em todo o Brasil relacionadas à regularização do INSS de obras de construção civil.
Os comunicados são destinados a obras concluídas que ainda apresentam pendências junto ao sistema da Receita Federal. O não atendimento dentro do prazo informado pode resultar em aplicação de multas, juros e dificuldades para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND).
Segundo a contadora Ludimila Barbosa, especialista em INSS de Obras, o valor apresentado na notificação nem sempre representa o valor efetivamente devido pelo contribuinte.
“Em muitos casos, a Receita realiza uma estimativa inicial baseada em critérios padronizados. Com a documentação correta, análise técnica e aplicação da legislação vigente, é possível revisar os valores e identificar oportunidades legais de redução da carga previdenciária da obra”, explica.
A especialista alerta que o prazo para regularização é fundamental, pois a análise documental, levantamento de comprovantes e elaboração dos procedimentos necessários demandam tempo.
Orientações para quem recebeu a notificação:
* Não ignore o comunicado da Receita Federal;
* Verifique o prazo informado na notificação;
* Reúna documentos da construção, notas fiscais e comprovantes de mão de obra;
* Busque orientação técnica especializada antes de efetuar qualquer pagamento.
A regularização do INSS da obra é etapa indispensável para emissão da CND da construção, documento frequentemente exigido em averbações, financiamentos e transações imobiliárias.
“Antes de pagar qualquer valor indicado na notificação, é recomendável realizar uma análise técnica para verificar se o cálculo está correto e se existem possibilidades legais de redução.”
